Cristian Whitman Bueno da Silva Reinelli

Defesa Pública: 13 de fevereiro de 2015

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Marcos Benedito Schimalski – UDESC – Primeiro Examinador
Prof. Dr. Luciano Farinha Watzlawick – UNICENTRO – Segundo Examinador
Prof. Dr. Paulo Costa de Oliveira Filho – UNICENTRO – Orientador e Presidente da Banca Examinadora

Resumo:

Nesta pesquisa foi avaliado o efeito da aplicação da lei 12.651/12, conhecida atualmente como o novo “CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO”, lei que define a ocupação e preservação das propriedades rurais e urbanas. A área de estudo é a Bacia Hidrográfica da Cabeceira da Barra Grande, no município de Porto União, Planalto Norte Catarinense. O estudo foi composto de etapas de levantamento do uso e ocupação da terra, com imagens de aerofotografias cedidas pelo governo de Estado, representando o momento de 2011, e imagens de satélite do ano de 2008, objetivando identificar as áreas declaradas como consolidadas. Foram delimitadas todas as propriedades para classificar estas aos grupos modulares e, assim, aplicar as peculiaridades da legislação pertinentes a cada grupo de propriedades, as quais buscam diminuir os impactos de recuperação das áreas de preservação nas pequenas propriedades rurais, incentivando o desenvolvimento destas propriedades de produção familiar. Através desta pesquisa foram identificados diversos conflitos para a aplicabilidade da legislação, tais como a dificuldade na aquisição de imagens do ano de corte para identificação das áreas consolidadas e a baixa resolução espacial das imagens disponibilizadas, dificultando na delimitação de preservação de áreas muito pequenas, como nas propriedades de até um modulo fiscal; verificou-se ainda, inconsistência nas delimitações das propriedades em campo e erros nas matrículas, fundamental para classificar as propriedades entre diversos outros casos. Os resultados encontrados indicam conflitos em relação à área de preservação e a utilização das propriedades de acordo com a extensão territorial que possuem. A maior parte das propriedades rurais da área de estudo, são enquadradas como pequenas propriedades rurais familiares, as quais se beneficiam da atual legislação em vigor. Apesar disso, a maior fração da bacia hidrográfica é ocupada por grandes detentores de terra, que neste caso permaneceram preservadas. Portanto, as alterações da legislação favorecem a manutenção da capacidade produtiva das pequenas propriedades rurais; em contrapartida a preservação das grandes áreas naturais é incumbida aos grandes proprietários rurais.

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