Enade – Portarias

Legislação divulgada pelo Inep, relacionada ao Enade 2016, publicada até o momento:

• Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007 (*) Republicada em 29 de dezembro de 2010 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004  – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
• Portaria Normativa nº 05, de 09 de março de 2016 – Estabelece as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, no ano de 2016.
• Portaria Normativa nº 294, de 08 de junho de 2016 – Estabelece as Diretrizes da Área de Formação Geral
• Portaria Normativa nº 290, de 08 de junho de 2016 – Estabelece as Diretrizes da Área de Enfermagem