Resolução 1000 de 2012 Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 41-CEPE-UNICENTRO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 – Aprova o Regulamento da Comissão de Ética no Uso de Animas, CEUA, da UNICENTRO

DIRETRIZES DA PRÁTICA DE EUTANÁSIA DO CONCEA

RESOLUÇÃO NORMATIVA No- 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 – Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica

DIRETRIZ BRASILEIRA PARA O CUIDADO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS CIENTÍFICOS E DIDÁTICOS – DBCA

DECRETO Nº 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009 – Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA

LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 – Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais

LEI Nº 14037 – Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais

RESOLUÇÃO Nº 714, DE 20 DE JUNHO DE 2002 – Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 39-CEPE/UNICENTRO, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 – Aprova o Regulamento do Comitê de Ética no Uso de Animais, CEUA, da UNICENTRO

RESOLUÇÃO Nº 879, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências