A proposta de apoio didático-pedagógica para inclusão educacional no Ensino Superior da UNICENTRO, vinculada a Pró-Reitoria de Graduação resultou no PAPE que tem por objetivo principal dar atendimento aos alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais; também atua na esfera de preservação dos direitos e auxílio aos professores que trabalham com esta clientela especial, além de promover ações de inclusão em sua comunidade. Da sua idealização às primeiras atitudes para a sua formação, deu-se uma longa caminhada, podemos dizer que passam de duas décadas o tempo inicial de sua historia. Sem dúvida nenhuma foi decisivo o ano de 1995 quando da primeira reunião para providências sobre a portaria 1.793 de 27 de dezembro de 1994, do Ministério de Educação e Desporto, que tratava da necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais com a inclusão da disciplina “Aspectos ético-político-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, prioritariamente nos cursos de Pedagogia, Psicologia e em todas as Licenciaturas.” Anterior a esta portaria, a Universidade também recebia um documento do mesmo Ministério com sugestões a serem adotadas nas Instituições de Ensino Superior.
Naquele mesmo ano, não se pensava só na formação do professor e profissional para o atendimento nos níveis primários e secundários da educação, mas também, movido por uma consulta da comunidade sobre as condições que a UNICENTRO, detinha para receber um aluno com deficiência auditiva de 2° grau e que almejava freqüentar o curso superior, fizeram que os passos seguintes fossem decisivos. Nesta época já eram oferecidos os chamados Cursos de Estudos Adicionais, de caráter complementar a formação para o Magistério em Nível Médio, em convênio com a Secretaria de Estado da Educação que tinham como meta “adicionar” à formação em Nível Médio do professor de 1ª a 4ª séries, a habilidade para trabalhar com alunos portadores de deficiência visual, auditiva e mental, matriculados em escolas regulares e ainda “segregados” em classes especiais. Nos anos 90 esta foi uma importante iniciativa da SEED (Secretaria de Estado da Educação), voltada à formação continuada dos professores de séries iniciais, e, sobretudo possibilitava o contato de alguns setores da Universidade com os professores cursistas que se diferenciavam do conjunto da comunidade acadêmica, à medida que seus objetivos prendiam-se à busca de domínio do conhecimento para o trato pedagógico com os alunos com deficiência mental, auditiva e visual.

Outro importante ganho para a Instituição foi que docentes desses cursos, integraram o grupo pioneiro e responsável por iniciativas com vistas à sensibilização da comunidade universitária para a questão das pessoas com deficiência, aspirantes a um lugar na Universidade.

Entre outras ações, em 1997, foi proposta a realização do 1° Fórum de Debates sobre “A Questão do Portador de Necessidades Educacionais Especiais — Aspectos Éticos, Sociais e Políticos”, que se realizou no Miniauditório da UNICENTRO. Além de Guarapuava participaram muitos representantes de Municípios vizinhos. O êxito dessa iniciativa pôde ser avaliado pela participação inusitada que resultou num oficio encaminhado à reitoria informando-a dos resultados e já solicitando providências, o que foi confirmado mais tarde após tramitação das iniciativas, por uma minuta de resolução, que regulamentava o processo seletivo e o ingresso, via vestibular, dos candidatos em condições especiais; Foi nomeada a Comissão que deu formato ao Programa e apresentado os resultados aos Conselhos Superiores da Universidade, obtendo deles a aprovação e conseqüente aplicação nos vestibulares de 1998.

O segundo Fórum foi realizado em 12 e 13 de novembro de 1998, e desta vez contemplou a participação de intérpretes para a comunicação com os surdos presentes no evento. Esse fato demonstrou que, por mais bem intencionadas as ações em direção a este assunto, elas não podem ser construídas sem uma efetiva participação e o contato mais direto com a clientela.

Na sequência Tivemos a realização do 3° Fórum, em 1999 e em 2000 o 4° Fórum aconteceu nas dependências do CEDETEG em condições bastante diferentes dos três primeiros, com objetivos específicos que se voltaram aos professores de cursos da área de saúde, que naquele momento em Guarapuava, se resumiam a Fisioterapia, Enfermagem e Nutrição. Estes estavam começando a prestar atendimento para a comunidade e precisavam melhorar a comunicação entre eles e seus pacientes, e vice-versa, pois faziam parte desta clientela e em grande número as pessoas com deficiência. Já o 5° Fórum realizado em 31/10/2001, teve objetivo e enfoque específico; desta vez, centrado na relação prática pedagógica e as condições dos alunos da UNICENTRO, com deficiência visual, auditiva e motora, com objetivo de melhorar a comunicação entre o professor-aluno e aluno-professor.
Na seqüência, a normatização sobre a inclusão de uma disciplina voltada ao enfoque da Educação Especial, à preocupação dos cursos da área da Saúde, às reestruturações físicas do prédio e a compra de equipamentos, deu-se, entre outros motivos já citados, também pela voz da professora preocupada pela continuidade das atividades de seus alunos e ficou na nossa memória enquanto Instituição, e, a resposta está sendo dada e construída na caminhada que leva a criação e implementação do PAPE.

Consideramos então que a Universidade esta nova e especial missão que foi preparada e buscada por ela mesma, ao contribuir na formação dos profissionais que trabalham com os alunos com deficiência.

O resultado temos que o aluno conseguiu superar as barreiras enfrentadas nos dois níveis de ensino anterior e agora é mesmo demanda posta para o ensino de terceiro grau. Todo esse processo faz com que haja agora novo direcionamento, não mais importante que o anterior, mas seqüencial a todas as demais ações já realizadas e em realização. O prosseguimento dos estudos no Ensino Superior da Pessoa com deficiência.
E, completando esse pensamento a resolução n° 183/2002, criou enfim o Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais PAPE, que hoje está renomeado para Programa de Apoio Pedagógico ao Aluno com Necessidades Educacionais Especiais – PAPE.

Em 2004 aconteceu a primeira nomeação de membros, e, em 2005, uma retomada e nova nomeação de pessoas para a continuidade das atividades. Foi em 2004 também que se aprovou o Regulamento do Programa e o Regime Disciplinar aplicável ao corpo discente da UNICENTRO (Anexos 1 e 2). Em 2005, após designação dos membros da Comissão Coordenadora do PAPE, deu-se, então, finalmente a estruturação do Centro que está localizado na sala 114, Bloco A, no prédio Central do Campus Universitário de Guarapuava.

O PAPE ao trabalhar com os três conceitos básicos sobre a Inclusão Educacional definindo os, como Acessibilidade, Emancipação e Reabilitação, avança no próprio conceito de Cidadania e nas suas garantias; e, o avançar deste tema nos remete a um rol de necessidades específicas. Quando o assunto diz respeito à educação de pessoas com deficiência as ações são mais abrangentes e urgentes por estarem ligadas ao acesso à informação, ao trabalho, geração e incremento da renda nas famílias e a cidadania participativa dos mesmos, num processo em construção. Esta condição só é dada em alguns espaços, sendo relegada a escola pública como principal, senão, único meio de acesso ao mundo educacional e aos sistemas educativos e, muitas vezes, ser também o único canal de acesso a sociedade.

As Universidades públicas vêm se destacando também como meio principal para a educação de terceiro grau para essa clientela, assim como para a população de baixa renda. É com esta consciência e em meio a este contexto pela garantia dos direitos fundamentais que são desenvolvidas as atividades do PAPE.

Essas atividades têm, ainda, o objetivo de integrar uma equipe multidisciplinar de pesquisa e serviços, oferecendo um espaço próprio para o encontro e a assistência para o atendimento social e das necessidades resultantes da interação dos conteúdos ministrados em sala de aula e a recepção adequada por parte do aluno. É também o local adequado para promoção de treinamento da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ensino e aprendizagem do Braille, a professores, pessoas da comunidade e pessoas com deficiência, bem como a divulgação e utilização de metodologia alternativas, contribuindo, deste modo, para que estas linguagens sejam mais conhecidas e comuns entre as pessoas, facilitando a integração dos usuários. Para estes treinamentos estão sendo adaptados recursos e materiais que se aperfeiçoam com o uso da informática, aumentando a eficiência do ensino e da recepção dos conteúdos.

Também podemos destacar como realizações recentes, o treinamento, pesquisa e preparação do projeto de Ledores, que contempla a parte prática e de uso do setor como também a sondagem de uma forma adequada para treinamento dos ledores que são recebidos como voluntários, e, em favor do aluno cego. Os atendimentos, também ganham sentido à medida que se unem as diversas áreas de conhecimento, pelo acesso da produção das informações dos cursos de Graduação, com a possível melhoria do atendimento. Os atendimentos às pessoas com deficiência também acontecem nas Clínicas de Órteses e Próteses, Fonoaudiologia e Psicologia, como nos laboratórios de aprendizagem em Serviço Social e Pedagogia. Para isso acontecer foi necessário adequações para a garantia da mobilidade e da acessibilidade nas dependências da UNICENTRO.

Acreditamos que todas estas ações rumam para a discussão e informação quanto as metodologias, produção e utilização de materiais para a avaliação, controle de freqüência, realização de palestras, encontros, cursos, projetos sobre a Educação Especial e a integração da pessoa com deficiência, principalmente dos nossos alunos. Esse caminho nos leva a acreditar que em breve teremos um Centro de Atendimento voltado para a Área. No entanto, não relegamos para um segundo plano a função social do Programa, na relação entre os participantes da Universidade e os órgãos envolvidos como MEC, Secretarias de Educação, e outras Instituições Nacionais e Internacionais, para a troca de informações e recursos, bem como a realização de convênios para sua aquisição e incorporação de bens e serviços.

Urgente agora é ampliar internamente nossos atendimentos e metodologias a fim de consolidar o nosso Atendimento. No momento dispomos do espaço físico que abriga o Programa, onde são produzidos: materiais didáticos complementares para as disciplinas solicitadas com textos em Braille; gravação de textos e livros; textos em suporte digital; textos ampliados, transcrição para tinta (textos Braille). Além de todo o atendimento social e necessário pelas diversas relações do nosso aluno com a sociedade, citados acima. Dispomos ainda da assessoria dos membros nomeados da Comissão Representativa junto ao PAPE.
Para a operacionalização destas ações, contamos com uma equipe administrativa que presta atendimento direto e de rotina. Entre os técnicos uma Funcionária Assistente Social que exerce a função de assistência ao aluno, designada para o Programa.

O Grupo Interdisciplinar de estudos sobre o desenvolvimento humano — GIEDH, criado em 2000, também contribui produzindo pesquisas básicas e aplicadas voltadas para a realidade das pessoas com deficiência, sobretudo no âmbito escolar, cujos limites não se detêm mais ao âmbito da UNICENTRO, mas ganham espaço na intrincada rede social das relações entre educação e saúde nas regiões centro-oeste e centro-sul do Paraná.

Enfim, colocamos-nos nesta trajetória como mais uma possibilidade de espaço para a concretização de direitos legalmente assegurados, às Pessoas com Deficiência e parte da missão social que a Universidade Pública realiza nas suas comunidades.

Texto produzido por Jaqueline Aparecida de Arruda
Assistente ao aluno da UNICENTRO com base nos documentos disponibilizados ao PIA pela Profa. Guiomar Schröeder da Silva.