Fórum de Pró-Reitores de Graduação pede revogação da Medida Provisória do Ensino Médio

O Fórum Permanente de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Estaduais do Paraná (Progrades) emitiu uma Carta Aberta à sociedade brasileira, manifestando preocupações com os impactos negativos da Medida Provisória 746, a chamada MP do Ensino Médio, para a educação brasileira. No documento, os pró-reitores enumeram uma série aspectos importantes que precisam ser considerados pelo governo federal e órgãos da área da Educação, visando à formação e valorização dos professores e a manutenção dos direitos dos estudantes. O documento pede ao a revogação da MP 746 pelo Governo Federal e a rejeição pelo Congresso Nacional da matéria na sua integralidade e seu arquivamento.

Leia, abaixo, o documento na íntegra:

CARTA ABERTA DO PROGRADES
Considerando que as políticas públicas democráticas de educação são elaboradas horizontalmente, ouvindo-se os profissionais da Educação Básica e do Ensino Superior, respeitando-se as associações científicas e os fóruns coletivos já instituídos;
Considerando a necessidade de valorização de todas as Licenciaturas, da regulamentação/profissionalização docente e da relevância da permanência de disciplinas historicamente instituídas para a formação da cidadania crítica da juventude brasileira;
Considerando a importância dos Programas de incentivo/apoio a todas as Licenciaturas pela Capes nos últimos anos e sua influência direta na melhoria da qualidade da formação inicial e continuada de professores;
Considerando os direitos de aprendizagem discutidos democraticamente no processo de constituição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), embasados em novas e diversas Diretrizes Curriculares Nacionais;
Considerando os avanços da Resolução CNE/CP nº 02/2015 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, no processo de articulação do Sistema Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica;
Considerando a necessidade de garantir nos currículos do Ensino Médio a pluralidade de saberes, a autonomia dos Projetos Político-Pedagógicos e a gestão democrática do ensino para ampliar a igualdade de condições de acesso e permanência de todos os cidadãos à escola pública de qualidade;
Considerando a ampliação das linhas de ensino nos Mestrados Acadêmicos Stricto Sensu e Mestrados Profissionais, assim como nos Programas de Mestrado, Doutorado e Especialização específicos da área de ensino nas IEES/PR;
Considerando que uma Reforma de Ensino Médio instituída por Medida Provisória silencia o conjunto de estudos e de debates realizados ao longo destes anos sobre a melhoria da qualidade do ensino no Brasil;
Vimos externar as preocupações do Fórum Permanente de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Estaduais do Paraná – Progrades com os impactos negativos para a Educação brasileira, decorrente da MP nº 746/2016, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2016. Desta maneira, gostaríamos de solicitar o apoio da Vossa Excelência Sr. José Mendonça Bezerra Filho (Ministro da Educação), e especialmente ao Conselho Nacional de Educação – CNE, na pessoa do seu Digníssimo Presidente – Sr. Eduardo Deschamps, no sentido de diligenciarem junto à Presidência da República pela revogação da supra mencionada MP e junto ao Congresso Nacional pela rejeição integral da mesma e seu consequente arquivamento.
Atenciosamente;
Prof. Dr. Miguel Archanjo de Freitas Júnior
presidente Progrades