A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS E DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARAPUAVA – PARANÁ

Introdução

O projeto Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude – Neddij -faz parte do Programa Universidade Sem Fronteiras, a partir de convênio entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Seti-PR e Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro.

 

Objetivos

Atuar na garantia dos direitos da criança e do adolescente, através de práticas na área jurídica e social com base na Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Metodologia

Promover ações de articulação, mobilização, visando o combate à violência além de assegurar os direitos Constitucionais e demais legalmente reconhecidos das crianças e adolescentes residentes na Comarca de Guarapuava (PR), abrangendo os municípios de Candói (PR), Foz do Jordão(PR), Campina do Simão(PR) e Turvo(PR).

Por meio da área jurídica e social, o Núcleo oferece atendimento multidisciplinar às crianças e adolescentes e suas famílias que estejam em situação de risco ou direitos violados.

 

Resultados obtidos

Atuação do setor de Direito: Prestar assistência jurídica através da propositura de ações judiciais cabíveis, à crianças e adolescentes bem como suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, para que seus direitos e garantias fundamentais sejam assegurados. Atuação do setor de Serviço Social: Na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, priorizando a convivência familiar e comunitária, com base no Capítulo III da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Através da aproximação com a realidade social das crianças e adolescentes para elaboração do Parecer Técnico Social que auxiliará na decisão judicial principalmente nas ações de guarda, tutela e adoção.